Serviços Gerais



  • A classificação pautal de mercadoria;
  • Legislação de documentos de transporte;
  • Entrada e acompanhamento de tramitação de documentos nos termos da legislação respectiva;
  • Desembaraço aduaneiro;
  • Assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;
  • Assistência à retirada de amostras para exames técnicos aduaneiros;
  • Recepção de mercadorias ou bens desembaraçados;
  • Solicitação de vistoria aduaneira e assistência a esta;
  • Subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;
  • Ciência e recepção de intimações, de notificações, de autos de infracção, de decisões dos demais actos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal;
  • Recolha de impostos, taxas e emolumentos e demais despesas necessárias e ̸ ou exigidas nas operações de IMPORTAÇÂO, EXPORTAÇÂO;
  • Documentação automóvel;
  • Legislação automóvel;
  • Despacho e registo no Instituto Nacional de Viação e na Conservatória do registo de Automóveis